Justiça nega pedido do Ministério Público da Paraíba e mantém realização de concurso de Santa Rita

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira negou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspender o concurso público da prefeitura de Santa Rita e determinou a continuação do processo seletivo, que terá sua prova escrita realizada no próximo domingo (3). A decisão é do dia 25, mas foi divulgada nessa quarta-feira (30).

Segundo o juiz, o poder judiciário deve respeitar o princípio da separação dos poderes e por isso, não ‘invadir’ o espaço do gestor público. Ele também argumentou que uma eventual paralização do certame causaria prejuízo aos candidatos, que estavam se preparando para a prova e já tinham pago suas inscrições.

O MPPB tinha ajuizado uma ação civil pública com pedido de liminar solicitando a suspensão do concurso, pois, segundo o órgão, o edital precisava ser modificado para incluir cargos que atualmente estão sendo exercidos por servidores comissionados ou por excepcional interesse público.