Justiça Federal condena mais 13 réus investigados na 'Operação Andaime' na PB

O juiz da 8ª Vara Federal, Marcos Antônio Mendes, condenou 13 pessoas envolvidas na Operação Andaime, na fazer realizada em Cajazeiras, no Sertão paraibano. O magistrado julgou procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), relativa à primeira fase da Operação Andaime. Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, superfaturamento de preços, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Entre os condenados estão os empresários Francisco Justino do Nascimento, Mário Messias Filho (ex-candidato a prefeito de Cajazeiras), Afrânio Gondim Júnior e o ex-secretário de Saúde do município de Cajazeiras (PB), Henry Witchael Dantas Moreira.

Na ação penal, o MPF denunciou que há elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

O MPF sustenta que a organização se utilizava da participação de “empresa fantasma” em diversas licitações para que formulasse proposta fictícia e, ao sagrar-se vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outra empresa, que deteria a estrutura operacional necessária (empregados, maquinário, veículos, etc.), ou pelos servidores do próprio ente público.

A Operação Andaime foi deflagrada em 2015. A ação desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Sertão da Paraíba. Em suas quatro fases a operação contou com a ação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
Vejas a lista de condenados e penas

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO: 48 anos e 6 meses (reduzida para 16 anos e 2 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);
AFRÂNIO GONDIN JUNIOR: 46 anos e 1 mês;
MÁRIO MESSIAS FILHO: 35 anos e 7 meses;
HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA: 23 anos e 1 mês;
GERALDO MARCOLINO DA SILVA: 12 anos (reduzida para 8 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);
JOSÉ HÉLIO FARIAS: 10 anos e 1 mês;
MÁRCIO BRAGA DE OLIVEIRA: 10 anos e 1 mês;
MAYCO ALEXANDRE GOMES: 9 anos e 6 meses (reduzida para 6 anos e 4 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);
ENOLLA KAY CIRILO DANTAS: 9 anos;
ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES: 9 anos;
HORLEY FERNANDES: 6 anos e 6 meses
FERNANDO ALEXANDRE ESTELA: 6 anos (reduzida para 4 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);
JOSÉ FERREIRA SOBRINHO: 3 anos.

Defesa dos réus

O réu Mario Messias Filho apresentou defesa com rol de cinco testemunhas e juntada de documentos, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial ante a ausência de individualização da conduta do denunciado, bem como ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. No mérito pediu a absolvição sumária, ressaltando, “em tese, da prática de qualquer delito, aduzindo a vedação a responsabilidade objetiva no âmbito penal”

O réu Francisco Justino do Nascimento apresentou defesa por defensor dativo, “alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, sob o argumento de apresentar-se de forma lacônica, obscura e imprecisa quanto à individualização da conduta do denunciado”.No mérito, a defesa pediu “a absolvição do acusado ante a ausência de atos ilícitos praticados e por não ter auferido qualquer vantagem ilícita, bem como o estancamento do presente feito quanto ao acusado”.

Empresas fantasmas