A Justiça da Paraíba determinou a interdição imediata de uma mineradora no município de São Miguel do Taipu (PB) até que o órgão de proteção ambiental conceda a devida licença de operação à empresa.
A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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A ação é um desdobramento do inquérito civil instaurado a partir de auto de infração da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), comunicando à Promotoria de Justiça que a empresa estava exercendo ilegalmente atividade de extração de minério no município, por não possuir licença ambiental de operação.
Conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto , a empresa foi notificada para prestar as devidas informações sobre as medidas adotadas para regularizar a situação. Foi informado que a mineradora procurou o órgão público ambiental estadual para assinatura de termo de compromisso e que, embora tivesse solicitado o parcelamento da multa, ela não procedeu à regularização da sua licença e continuou desenvolvendo suas atividades, de forma irregular.
