O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da 4ª Vara Mista de Cabedelo, determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão do último decreto municipal publicado pela Prefeitura de Cabedelo, exigindo a aplicação dos pontos do decreto estadual de medidas contra a Covid-19. O texto municipal divergia do estadual e flexibilizou o horário de bares e restaurantes até às 22h, o funcionamento de academias e acesso à orla da cidade, por exemplo. A decisão foi tomada após recurso da Procuradoria-Geral do Estado.
Em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, justificou o recurso, tanto para a cidade de Cabedelo quanto para a de João Pessoa, que também emitiu um decreto divergindo do estado em alguns pontos.
“Nós fomos obrigados a buscar junto ao poder judiciário uma definição acerca de um conflito que acabou surgindo entre os decretos do Estado, editado no dia 2 e com vigência de 3 a 18 de junho, e os decretos municipais editados pela prefeitura municipal de João Pessoa e de Cabedelo”, iniciou.
“Tanto a prefeitura de João Pessoa como a de Cabedelo editaram decretos contrariando essa diretriz e permitindo o funcionamento de bares e restaurantes até 22h, durante a semana. Por essa razão foi preciso ajuizar essa ação para que o judiciário definisse e ficasse claro para toda a população até quando o restaurante poderá funcionar e qual decreto deve prevalecer”, disse Fábio.
Segundo os textos municipais, bares, restaurantes e semelhantes poderiam funcionar com atendimento ao público até às 22h em Cabedelo, e até às 21h em João Pessoa. O texto estadual prevê funcionamento apenas até às 16h.
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Não só isso, foi questionada na ação o funcionamento das academias e das escolas de esporte, atividades proibidas pelo estado mas permitidas em Cabedelo e João Pessoa.
A expectativa é que uma decisão referente à prefeitura de João Pessoa seja emitida nas próximas horas.
Clique aqui e confira a decisão proferida sobre o decreto municipal de Cabedelo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
