Em documento assinado pela juíza Meales Medeiros de Melo, o Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou a decisão do Procon Estadual e liberou o retorno das aulas presenciais no colégio ISO, em João Pessoa.
O Procon interditou o Colégio ISO dos Bancário, por não ofertar o modelo de ensino híbrido, desrespeitando decreto do governo do estado. A ação ocorreu na tarde da última segunda-feira (31) durante a “Operação Volta às Aulas”, onde também foram encontradas irregularidades nos distanciamentos das carteiras.
No documento onde a justiça libera as aulas é dito que é desproporcional a medida administrativa imposta, a interditar 7 dias corridos das atividades escolares, quando inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares.
O documento também diz que “a suspensão das atividades da instituição de ensino, a prejudicar, prima facie, os estudos de vários alunos e usuários da rede, de modo que, um dia sequer, já traria prejuízos relevantes a justificar a apreciação do pedido em Plantão Judiciário. Considerando, ainda, a essencialidade do serviço de educação, salvaguardado pela Constituição Federal.”
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