A 4ª Vara Mista de Cabedelo deferiu pedido do Ministério Público da Paraíba, nesta terça-feira (30), e anulou os efeitos do Decreto assinado pelo prefeito da cidade, Vitor Hugo, para flexibilizar o isolamento social com reabertura de bares, restaurantes e shoppings. Foi fixada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A decisão afeta a reabertura de lojas do Manaíra Shopping, agendada para esta quarta-feira (1).
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“Em síntese, não se nega a lamentável situação que o País e o mundo atravessam, e mesmo destoando da minha vontade pessoal de voltar à normalidade, as normas editadas se baseiam em estudos e análises que embasaram as normas postas pelo Estado, no âmbito de seu poder discricionário”, diz trecho da decisão.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
