O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda (27), o julgamento da validade do regime atual do pagamento dos precatórios federais.
A equipe econômica do governo aguarda com muita expectativa o final desta sessão virtual em razão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024.
Os Governadores do Nordeste também estão ansiosos por esta votação, afinal pode haver a liberação de cerca de 20 bilhões de reais do antigo FUNDFEF aos estados.
O julgamento aumenta a expectativa de quem atua na área para uma possível solução para a “bomba” deixada pelo governo Bolsonaro. Por enquanto, há um estoque de R$ 95 bilhões em precatórios atrasados, que devem chegar a R$ 200 bilhões até 2027, caso o problema não seja solucionado antes.
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Concluindo o julgamento do processo, como requerido pelo relator, Ministro Luiz Fux, no dia hoje, e os votos sendo favoráveis, em sua maioria, para encerrar o formato que existe no pagamento dos créditos judiciais contra a fazenda federal, “os credores que possuem precatórios atrasados dos anos de 2022 e 2023 podem comemorar, já que logo terão uma data programada para receber seu dinheiro!”, de acordo com a Doutora Karla Leite
A especialista expressa curiosidade com o futuro dos precatórios, “A dúvida que se tem ainda é com relação aos precatórios de 2024 em diante. Como os Ministros vão julgar em torno do pagamento dos precatórios inscritos para 2024, 2025, 2026? Em breve saberemos!”.
Dra. Karla Leite é advogada especialista em precatórios e sócia da empresa Quotar Ativos Judiciais.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
