A juíza da 5ª Vara Pública Pública de João Pessoa, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de Franca acatou solicitação da promotora de Justiça, Sônia Maia, e determinou nesta sexta-feira (10), ao prefeito Luciano Cartaxo, que apresente em 48 horas as Casas de Acolhimento para 700 pessoas em situação de rua da cidade com devidos aparatos sociais, todos vítimas do processo de Coronavírus.
De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura precisa apresentar as Casas de Acolhimento dentro do padrão social exigido e em inspeção com as presenças da Vigilância Sanitária e Ministério Público.
Segundo o juiz, os acolhimentos precisam estar dotados transporte humanizado no tocante às instalações físicas, condições adequadas de habitabilidade (camas, colchões, lençóis, travesseiros , toalhas), higiene, salubridade e segurança além de acesso à água potável.
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Fonte: Portal WSCOM
Créditos: Portal WSCOM
