Juiz nega pedido do Ministério Público e mantém liberado uso opcional de máscaras na Paraíba

O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, negou o pedido do Ministério Público da Paraíba para suspender os decretos estadual e da capital, que tornaram opcional o uso de máscaras em ambientes abertos e fechados. O entendimento do magistrado é que não há ilegalidade na flexibilização.

Na decisão, José Gutermberg Gomes destaca que os decretos estadual e municipal fundamentaram-se no avanço da vacinação de sua população, assim como em dados objetivos da conjuntura epidemiológica da covid-19 em seus sistemas de saúde, como as taxas de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria, decorrentes da pandemia.

“Em que pesem os argumentos expostos, a decisão de manter, ou não, a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais, em locais abertos ou fechados, como meio de combate à pandemia, consiste em mérito administrativo, sujeito ao juízo de oportunidade e conveniência do Poder Executivo, na busca do interesse público”, afirma o magistrado.

A ação foi analisada nesta segunda-feira (11), após o juiz plantonista, João Batista Vasconcelos, da 1ª Vara de Execuções Físicas, negar realizar a análise do pleito por considerar que não haveria urgência na demanda.