Jornalista Naná Garcez é nomeada presidente da Empresa Paraibana de Comunicação

A radialista Maria Eduarda Santos, Diretora de Rádio e TV. Três mulheres experientes e talentosas no comando da empresa de comunicação do Governo Paraibano.  A MP 276 e as nomeações estão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira 3 de janeiro de 2019.

A MP prevê concurso público para a EPC – Empresa Paraibana de Comunicação S.A, vinculada à Secretaria de Comunicação Institucional. Comissionados da atual Rádio Tabajara e do jornal A União serão exonerados. Ficam extintos os cargos comissionados da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. e da A União – Superintendência de Imprensa e Editora.

A EPC assumirá as atribuições, acervo técnico, documental e patrimonial, bem assim os recursos financeiros e orçamentários da A União.

A EPC sucederá A União – Superintendência de Imprensa e Editora – nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, independentemente de termo aditivo específico.

Serão mantidas as atuais denominações dos serviços de radiodifusão e dos impressos sob responsabilidade da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. e da A União – Superintendência de Imprensa e Editora -, bem como seus respectivos registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O Estado da Paraíba responderá solidariamente pelo passivo de A União.

Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Empresa Paraibana de Comunicação S.A. – EPC deverá ser convocada para alterar o Estatuto Social, no que for contrário à legislação vigente, adequando-o às inovações promovidas por esta Medida Provisória, inclusive a atualização dos registros contábeis e fiscais do ente transformado e do que foi absorvido.

Os servidores em regime de Prestação de Serviço junto à A União – Superintendência de Imprensa e Editora terão seus contratos encerrados caso não sejam aproveitados pela EPC. Os servidores cedidos à A União – Superintendência de Imprensa e Editora – retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem. A critério da Secretaria de Estado da Administração,  servidores poderão ser cedidos para a EPC, na forma do art. 90 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003.

Os recursos e as receitas orçamentárias, de qualquer natureza, destinados à Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. e A União – Superintendência de Imprensa e Editora -, serão utilizados no processo de inventário e para pagamento das despesas de custeio até a conclusão dos trabalhos de inventariança. A União – Superintendência de Imprensa e Editora será extinta depois de regularizado seu passivo, seja por quitação ou assunção das obrigações pela Empresa Paraibana de Comunicação S.A. – EPC ou pelo Estado.

A EPC terá a seguinte Estrutura Organizacional Básica: I – ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR a) Assembleia Geral dos Acionistas; b) Conselho Administrativo; e c) Conselho Fiscal. II – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR a) Presidência III – ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO a) Chefi a de Gabinete; b) Assessoria Jurídica; e c) Ouvidoria. IV – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL a) Gerência Administrativa e Financeira; 1. Subgerência Administrativa; 1.1. Núcleo de Recursos Humanos; 1.2. Núcleo de Compras e Patrimônio; 2. Subgerência Contábil e Financeira; 2.1. Núcleo de Cobrança e Contabilidade; e 3. Subgerência de Tecnologia da Informação. b) Gerência Comercial: 1. Subgerência Comercial Rádio e TV; e 2. Subgerência Comercial Mídia Impressa. V – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO FINALÍSTICA a) Diretoria de Rádio e TV; 1. Gerência Executiva de Radiodifusão; 1.1. Gerência Operacional Técnica; 1.2. Gerência Operacional de Marketing de Rádio e TV; 1.3. Gerência Operacional de Técnica Comercial de Rádio e TV; 2. Gerência Executiva de Conteúdo Jornalístico; e 2.1. Gerência Operacional de Esporte. 2. Gerência Executiva de Conteúdo Jornalístico; e 2.1. Gerência Operacional de Esporte. b) Diretoria de Mídia Impressa 1. Gerência Executiva de Mídia Impressa; 1.1. Gerência Operacional de Reportagem; 1.2. Gerência Operacional de Assinatura e Logística de Mídia Impressa; 1.3. Gerência Operacional Comercial e de Marketing de Mídia Impressa; 2. Gerência Executiva de Produção Gráfica.

A EPC contará com uma Ouvidoria para exercer a crítica interna da programação por ela produzida ou veiculada, com respeito à observância dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, bem como examinar e opinar sobre as queixas e reclamações relativas aos serviços executados pela empresa. Parágrafo único. O Ouvidor será nomeado pelo Diretor-Presidente da EPC, para mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução.”

O Poder Executivo estadual assumirá as dívidas trabalhistas da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. e de A União – Superintendência de Imprensa e Editora.”

Extinção da Empasa e fusão da Emater, Emepa e Interpa

A Medida Provisória 275 extingue a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que passa a ser uma diretoria vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. De acordo com o governador João Azevêdo, a medida reduzirá de 42 para 24 o número de cargos comissionados e proporcionará uma economia de R$ 3 milhões por ano ao Estado.

Já a Medida Provisória 277 funde a Emater, a Interpa e a Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20 milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.

Fonte: Paraíba Já
Créditos: Paraíba Já