O governador João Azevêdo, do PSB, apresentou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam liberar um total de R$ 571,9 milhões em empréstimos para projetos nas áreas de agricultura familiar e habitação social. A Comissão de Orçamento da Casa aprovou os pedidos nesta quarta-feira (4), apesar das críticas da oposição.
O primeiro projeto, de número 1092/2023, autoriza duas operações de crédito externo no valor de US$ 105 milhões (R$ 541,97 milhões) para a execução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba II (Procase II). O dinheiro será utilizado para o desenvolvimento rural sustentável em todos os 223 municípios do estado, beneficiando 50 mil famílias ligadas à agricultura familiar, além de povos originários, mulheres e jovens.
O segundo projeto, de número 1087/2023, trata de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 30 milhões para a construção ou aquisição de unidades habitacionais em municípios paraibanos para famílias de baixa renda. As propostas já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência.
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No entanto, o deputado George Moraes, presidente da Comissão de Orçamento da AL, questionou a liberação dos empréstimos e a falta de transparência sobre as condições de juros e prazo para pagamento. Ele também destacou a contradição entre o cenário propagado pelo estado de equilíbrio fiscal e o aumento do ICMS a partir de janeiro de 2024.
Fonte: Polêmica Paraíba com informações de Conversa Política
Créditos: Polêmica Paraíba
