João Azevêdo edita medida provisória com atualização dos salários mínimo, dos policiais e da educação

O governador João Azevêdo (PSB) editou medida provisória nesta quarta-feira (18) estipulando os novos patamares salariais que serão pagos a quem recebe salário mínimo, para os policiais e para os profissionais da educação estadual. A maioria das definições obedece acordos firmados anteriormente ou definições nacionais. “O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.302,00”, diz a publicação em relação ao mínimo, incluindo neste rol, também, os profissionais contratados por tempo determinado.

Outra categoria que poderá comemorar é a dos professores, que receberão os 14,94% de reajuste definidos pelo piso nacional da categoria, anunciado recentemente pelo Ministério da Educação. O alívio para os profissionais se dá por conta da judicialização puxada por várias prefeituras pelo país afora. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, recomenda que os gestores não façam o pagamento e promete entrar na Justiça para garantir essa posição. Ele alega falta de dinheiro em caixa na maioria dos municípios para honrar com os compromissos.

O reajuste para os servidores da segurança pública foram definidos em negociação ocorrida ano passado. “A Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria, sendo autorizado ao Estado da Paraíba, por meio de sua Procuradoria, realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% (sessenta por cento) restantes, bem como, transacionar sobre parcelas pretéritas a seu critério”, diz a MP.