A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, publicou em suas redes sociais que já está em articulação junto ao Consórcio de Governadores para negociar diretamente com os laboratórios e poder fazer a compra das vacinas. “Todo esforço para acelerar a vacinação é justo e necessário”, disse o governador.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
