O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionará municípios paraibanos que desobedecerem as novas diretrizes do isolamento social estabelecidas pelo Governo do Estado a partir desta segunda-feira (15), quando começaram a valer os critérios de bandeiras para orientar os gestores municipais.
No entendimento do MPPB, as prefeituras poderão adotar critérios mais rígidos do que os já estabelecidos, mas nunca regras mais brandas. A recomendação foi oficializada em nota técnica do órgão e vai orientar as ações de promotores em cada cidade.
Conforme os dados disponibilizados pelo Poder Executivo, 126 (56%) municípios do estado estão enquadrados na bandeira laranja, 82 (37%) na bandeira amarela, 14 (6%) na bandeira vermelha, e um (1%) na bandeira verde. Conforme as regras, a bandeira vermelha estabelece os critérios mais rígidos, enquanto que a bandeira verde estabelece o novo normal, com o pleno funcionamento das atividades, mas com regras de distanciamento e higiene.
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Ao Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (15), o secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, informou que a Procuradoria Geral do Estado também poderá ajuizar ações contra municípios que descumprirem as determinações.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
