A Secretaria de Saúde de João Pessoa, sob o comando do secretário Adalberto Fulgêncio, está sob suspeita de ter superfaturado a compra de veículos em pregão eletrônico. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia. A informação está publicada na edição da quinta-feira (15) do Diário Oficial do órgão.
A investigação foi autorizada pelo 37º Promotor de Justiça, Adrio Nobre Leite.
A prática seria tipificada como improbidade administrativa. Conforme o MPPB, teria acontecido “prejuízos ao patrimônio público municipal de João Pessoa, em razão de suposto superfaturamento na aquisição de sete veículos de passeio para cinco ocupantes”.
A Secretaria pagou R$ 42.815,00 por um veículo da marca Chery, junto à empresa Inttec Distribuição e Logística Geral. Porém, o valor de mercado seria de R$ 28.326,00. Além disso no mesmo pregão, havia um carro mais barato do que o valor pago pelo Chery.
“Salientando, além disso, a existência anterior de Ata de Registro de Preços nº 095/2017, em vigência, com mesmo objeto e no valor inferior daquele adquirido no pregão eletrônico mencionado (R$ 42.000,00 para veículo Renault Sandero 1.0 SCE AUTHENTIQUE)”, versa trecho da portaria.
Prazo para defesa
O MPPB deu um prazo de 20 dias para Adalberto Fulgêncio prestar esclarecimentos. Alguns questionamentos também devem ser respondidos pela Secretaria de Saúde da capital.
A origem dos recursos, o termo de referência do pregão, a empresa vencedora e os valores que foram pagos são alguns dos elementos solicitados pelo promotor para que a SMS forneça informações.
Confira pontos que a SMS precisa explicar
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. Qual a origem dos recursos públicos utilizados no pregão eletrônico apontado? (Indicar se de origem federal ou municipal e o lastro formalizador, se convênio, contrato de repasse, transferência fundo a fundo);
. É possível remeter cópia do termo de referência relativo ao pregão apontado?;
. Quem foi responsável pela elaboração do termo de referência correspondente (indicar nome, cargo ocupado, CPF, atual lotação funcional e endereço residencial);
. Qual empresa foi vencedora do lote 02 do já referido pregão? (Indicar nome da empresa, CNPJ e representante identificado);
Por quais valores houve a aquisição do lote 02 e por quanto custou cada unidade adquirida? (Anexar a ata de lances e a homologação do resultado);
. Qual o veículo efetivamente entregue (Indicar o modelo e suas características e anexar cópia da nota fiscal);
. Quem ou quais servidores foram responsáveis pelo recebimento dos bens adquiridos? (Indicar nome completo, cargo ocupado, função desempenhada, CPF, atual lotação e endereço residencial);
. A Secretaria de Saúde tinha conhecimento de alguma ata de registro de preços em vigência no âmbito do Município e relativo ao mesmo objeto do lote 02 do pregão eletrônico indicado? Se sim, qual o valor do bem constante da ata anterior em vigência e por quais motivos não se adquiriu através dessa ata de registro de preços já formalizada, optando-se por novo pregão eletrônico que culminou, em tese, com aquisição de bem por preço superior? (Justificar).
Fonte: Com informações do Notícia PB
Créditos: Com informações do Notícia PB
