Pelo menos 92 municípios paraibanos tiveram bloqueado o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. As Prefeituras de João Pessoa e Campina Grande estão na lista de bloqueio, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) relativos até a o último dia 16.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, no geral, as retenções ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.
A CNM recomenda que, até a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse do FPM.
Dois procedimentos básicos devem ser tomados pelos gestores: identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e entrar em contata com o tal órgão para saber como proceder a regularização.
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Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
