A assessoria da vereadora Geusa Ribeiro publicou uma nota nesta quinta-feira (6), em resposta a aplicação de multa feita pelo TCE-PB por irregularidades irregularidades na licitação e no contrato de seguro decorrentes a locação de veiculos na cidade de Cabedelo, segunda a nota as contratações foram realizadas na gestão de Lucas Santino
Confira a nota na integra
A Vereadora Professora Geusa Ribeiro recebe com surpresa a multa aplicada pelo TCE/PB no processo n. 06760/16, que trata de licitação irregular realizada na gestão do ex-Presidente Lucas Santino, relativa a locação de automóveis.
Respeitamos a decisão da 1a. Câmara do TCE/PB, mas entendemos ser possível a interposição de recurso, pois jamais se negou a apresentar qualquer documento ao tribunal.
Queremos registrar que a multa não decorre da prática de qualquer ato ilícito ou mal uso do dinheiro público.
Estamos seguros da regularidade dos atos praticados à frente da gestão da Câmara durante o período de abril a dezembro de 2018, não podendo responder pelas ilicitudes constatadas de gestões anteriores.
Sendo estes os esclarecimento necessários para o momento, estamos certos que o TCE/PB reavaliará, pois sempre primamos pela lisura de todos os atos administrativos, especialmente agindo dentro da legalidade, moralidade e probidade administrativa.
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Não efetuamos nenhum pagamento referente aos contratos questionados, não possuindo qualquer ligação com as máculas apontadas pelo TCE/PB.
Júridico da vereadora Geusa
Lincoln Mendes
Entenda o caso
Em sessão realizada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, a corte julgou irregular, o processo de licitação – na modalidade pregão presencial, realizado pela prefeitura municipal de Cabedelo em 2015, sob número 001/2015, que objetivou a contratação de uma empresa especializada na locação de veículos, sem limite de quilometragem, sem motorista, sem fornecimento de combustível, mas com cobertura do seguro total de sinistros, inclusive contra terceiros.
Segundo os Conselheiros do TCE-PB, foi detectado irregularidades na licitação e no contrato de seguro decorrente. O que fez os conselheiros, aplicarem multas no valor de R$ 3 mil a cada um dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Cabedelo, Sr. Lúcio José do Nascimento; Geusa de Cássia Ribeiro, que tem trinta dias para recolher os recursos para o Fundo de Fiscalização Orçamentaria do Munícipio.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
