O espólio do ex-prefeito de Bayeux, Jota Júnior, vai precisar ressarcir ao poder público R$ 47,3 mil, além de pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes a última remuneração do ex-gestor, após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba em uma ação de improbidade administrativa na época em que ele era gestor. O espólio é a reunião de todos os bens deixados por Jota Júnior aos herdeiros.
A decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux e se refere a irregularidades cometidas pelo ex-prefeito em 2009. A ação foi proposta pelo município de Bayeux, que alegou que, à época dos fatos, havia recebido recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio de transferências automáticas na modalidade fundo a fundo, para execução de serviços e programas ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Conforme os autos, o município apresentou prestação de contas por meio de Demonstrativo Sintético e o conselho municipal emitiu parecer favorável aos gastos efetuados com os recursos federais. Porém, o Departamento de Proteção Social Básica se posicionou pela devolução dos recursos repassados ao município, alegando que os coletivos do Programa Projovem não foram executados.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Paraíba
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: G1 GLOBO
