HABILITAÇÃO SOCIAL: Governo do Estado estende benefício a desempregadas e mulheres vítimas de violência

O governo da Paraíba decidiu ampliar o leque de beneficiados com o programa Habilitação Social. A lei publicada no Diário Oficial do Estado apresenta como alvo, por exemplo, as pessoas que estejam desempregadas. A legislação prevê que a pessoa tenha acesso ao benefício com a dispensa das taxas do Detran e também dos centros de formação de condutores. As mulheres vítimas de violência física foram outra categoria incluída entre as que poderão ter acesso ao programa. Ao todo, mais de 3 mil vagas são disponibilizadas pelo governo.

Além de ampliar a lista de beneficiários, a lei sancionada pelo governador João Azevêdo estabelece que essas pessoas possam ter a garantia da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na mensagem encaminhada ao Legislativo e aprovada pelos deputados, o governador explicou que “as alterações consistem, basicamente, na ampliação do rol de beneficiários com a exclusão das condicionantes restritivas, propiciando mais inclusão social, que é uma das vertentes do Programa de Habilitação Social”.

Veja a lista de novas categorias incluídas: