Desde segunda-feira (23), o plantão judiciário no âmbito no 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba é realizado via plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme informações da Diretoria Judiciária do TJPB, as demandas mais distribuídas são habeas corpus, mandados de segurança e pedidos liminares em agravos de instrumento. Todos os processos eletrônicos estão sendo cumpridos e tramitados normalmente, exceto aqueles que dependem do transcurso de prazo, que estão suspensos até 30 de abril deste ano, conforme Resolução nº 313/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida de virtualizar o plantão partiu da Presidência do TJPB, por meio da Resolução 09/20, que criou o Núcleo de Plantão Judiciário (Nuplan) do 2º Grau e considerou a urgência na informatização dos plantões em decorrência da conjuntura mundial de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de evitar a aglomeração de pessoas nas ruas e estabelecimentos públicos e privados.
Segundo a diretora judiciária do TJPB, Poliana Brilhante, nos processos eletrônicos, os próprios advogados fazem a distribuição, via PJe. “Já no tocante ao atendimento, na maioria das vezes, está sendo feito através do telefone institucional da Diretoria Judiciária (99135-0667) e da Gerência de Processamento (99136-7891)”. Ela disse, também, que estão disponibilizados os e-mails [email protected] e [email protected].
Em relação aos feitos de natureza criminal, que tramitam por meio físico e que aportam na segunda instância, a diretora esclareceu que são distribuídos pelos servidores da Distribuição que estão trabalhando em escala de plantão também. “Na sequência, é realizado contato com o gabinete do relator, informando a distribuição, oportunidade, em que é ajustada a entrega do processo”, explicou Poliana Brilhante.
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A Resolução 09/20 do TJPB ainda disciplina que compete aos advogados o peticionamento eletrônico do pedido de urgência, nos seguintes horários: nos dias úteis, de segunda a quinta-feira, o protocolo eletrônico do plantão ficará disponível das 19h às 22h, enquanto que na sexta-feira, das 14h às 17h. Nos dias em que não houver expediente forense, o protocolo eletrônico ficará disponível das 8h às 17h. As demandas protocoladas fora dos horários estabelecidos serão distribuídas de forma ordinária aos gabinetes dos relatores. Apenas durante os horários estabelecidos na resolução, a opção de direcionar a demanda urgente para o magistrado plantonista estará disponível no momento do protocolamento da demanda no PJe.
Nos dias em que não houver expediente forense, a equipe de apoio permanecerá no local do plantão, para atendimento ao público, no horário das 14h às 17h. Fora do horário previsto, os servidores poderão trabalhar de suas residências, podendo ser acionados mediante os telefones disponibilizados no site do Tribunal de Justiça.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
