HABEAS CORPUS: Advogados de Fabiano Gomes alegam constrangimento ilegal vão ao STJ para soltá-lo; ação já tem Ministro designado

Habeas Corpus já foi protocolado

Após o parecer contrário ao pedido de soltura de Fabiano, pelo Ministério Público. O pedido foi protocolado na última sexta (31). A decisão foi do promotor Otávio Paulo Neto.

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A  sua defesa que alega que todas as outras medidas cautelares foram cumpridas e que por esse motivo não há necessidade de mantê-lo preso. Caso seja necessário, Fabiano poderia comparecer em juízo quinzenalmente

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Advogados endurecem o discurso 

O Advogado Sheyner afirmou que o desembargador não poderia ter decretado a prisão preventiva sem antes ouvir o processado.

“Fizemos um pedido de revogação da prisão preventiva. entendendo que o desembargador não poderia ter decretado a prisão preventiva sem antes ouvi-lo. Ele alega um descumprimento do não comparecimento ao judiciário para assinar o que de fato ocorreu que seria do dia 1 ao dia 10, e em razão de uma série de motivos, esquecimentos, atualmente ele (Fabiano), estava à base de medicamentos,estava visitando psicólogos e psiquiatra.

Quanto a isso se deu uma confusão mental e ele não apareceu entre esses dias, mas nem por isso se poderia decretar a prisão preventiva, o desembargador deveria ouvi-lo antes, pedir uma justificativa para só então, se fosse o caso, decretar a prisão preventiva, ocorreu essa nulidade, ele simplesmente decretou e de ofício sem antes ouvi-lo. Rembrandt foi diretamente conversar com o desembargador e ele foi receptivo com o pedido, disse que primeiro iria ouvir o Ministério Público, dando vistas, para só então decidir”.

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Seus representantes legais protestam contra o que chamaram de exagero por parte da justiça, alegando que todas as outras medidas cautelares viriam sendo cumpridas e que o seu atraso teria sido de poucos dias.

Instâncias superiores

A defesa já leu indícios forte de que o pedido de Relaxamento do radialista será negado pelo desembargador João Benedicto , e por essa razão, já tomaram as providências para que o STJ julgue a ação. O processo já possui Ministro designado, trata-se do Ministro Feliz Ficher.

Entenda o caso

O radialista Fabiano Gomes e Olívio Oliveira, então secretário municipal de Comunicação de Cabedelo, envolveram-se na suposta compra de mandato do prefeito Luceninha em novembro de 2013, segundo revelações de delator da Operação Xeque-Mate, deflagrada hoje (3) pela Polícia Federal.

Conforme mostra o documento abaixo, a informação sobre a participação de Fabiano e Olívio no esquema desbaratado pela PF está registrada na decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que autorizou 11 mandados de prisão preventiva de acusados por corrupção e organização criminosa na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Cabedelo.