O Governo da Paraíba afirmou, em nota, neste sábado (28) que irá recorrer no Superior Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Ricardo Lewandowisk, que determinou, em caráter liminar, que seja liberado de imediato o repasse da plena integralidade do valor do duodécimo à Justiça Estadual.
Segundo a nota, a medida determinada põe em risco concreto e imediato as finanças e, consequentemente, o equilíbrio fiscal. O texto traz ainda que “a punição que se impõe ao Poder Executivo ameaça a manutenção de conquistas importantes de estabilidade”.
O documento diz ainda que esta decisão ameaça a garantia de recursos para a execução de serviços públicos, como o funcionamento de hospitais, de delegacias e de escolas, compromete o pagamento de todo o funcionalismo público estadual, bem como a manutenção das metas fiscais impostas pelo Governo federal para fins de concessão de empréstimos e financiamentos para investimentos de obras no Estado.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Paraíba
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
Por fim, o governo trata a decisão como um “desmerecido e injustificável abalo na atual estrutura orçamentária e financeira do Estado, cujas consequências recairão diretamente nas costas dos que mais precisam”.
Fonte: Portal Correio
Créditos: Portal Correio
