O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 2.747, reconhecendo o estado de calamidade pública na Paraíba. O documento é assinado pelo secretário Alexandre Lucas Alves.
A condição foi recentemente renovada pelo governador João Azevêdo (Cidadania). No último dia 20, em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador renovou por 180 dias o estado de calamidade pública na Paraíba.
O decreto autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater a disseminação do novo coronavírus no Estado em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios.
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Além disso, o decreto permite o Governo da Paraíba requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
Confira a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
