Governo Federal cede área territorial do Porto de Cabedelo à Companhia Docas

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Governança e Patrimônio da União – SPU, cederá toda a área continental do Porto de Cabedelo à Companhia Docas da Paraíba. O acordo será firmado na próxima terça-feira (19), durante solenidade de assinatura de contrato de Cessão em Condições Especiais. Com a oficialização do pacto, toda arrecadação do porto deverá ser revertida em investimentos de infraestrutura no próprio porto.

O espaço territorial ocupado pelo complexo portuário em Cabedelo está avaliado, atualmente, em mais R$ 160 milhões. A área é de propriedade da União e há quase 20 anos vem tramitando um processo para regularizar o uso do espaço pela Companhia Docas junto ao Governo Federal. Em 2020, a SPU, dentro dos trabalhos de modernização em seus procedimentos, editou uma série de normas que desburocratizaram a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico, o que possibilitou o acordo que será firmado agora.

O contrato leva em consideração a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, nº 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União. De acordo com o superintendente da SPU na Paraíba, Arthur Navarro, é exatamente esse regime que define a destinação do valor obtido com as movimentações portuárias.

“Em vez de serem destinados à União, esses valores serão reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando desenvolvimento econômico local”, destacou. Com o contrato de cessão, o Porto de Cabedelo se tornará o primeiro do Brasil a ter 100% das áreas continentais regularizadas.

MOVIMENTAÇÃO – Só em 2021, o complexo portuário em Cabedelo movimentou, em cargas, cerca de 1,3 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e coque de petróleo (petcoke), beneficiando diretamente a economia da Paraíba e parte de municípios dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.