Governo federal antecipa pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios

O governo federal decidiu antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, previstos no orçamento de 2024. Pelo cronograma do Ministério do Planejamento , esses pagamentos só seriam feitos no mês de julho, mas já estão à disposição da Justiça para a devida quitação dos ativos judiciais.

“Com a antecipação do pagamento dos precatórios com orçamento em 2024, ocorrido no final de 2023, alguns créditos ainda ficaram pendentes para serem quitados até o final de 2024. Porém, mais uma vez o Governo informa ter encontrado espaço nas contas públicas e adianta a liberação dos valores suficientes para encerrar de uma vez a pendência ainda existente. Assim, foram depositados para o Poder Judiciário 30,1 bilhões no mês de fevereiro”, explica a advogada Karla Leite, da Quota Ativos Judiciais.

A Dra. Karla ainda informa que neste mês de março todos os precatórios inscritos para o orçamento de 2024 e os que ainda estão pendentes serão pagos integralmente. E para receber esses ativos judiciais, os credores não precisam pagar nenhuma taxa, além dos honorários acertados com os seus advogados.

“É importante ressaltar que para recebê-los não é preciso que os credores paguem qualquer valor, salvo os honorários já acertado com seus advogados. Atenção aos golpes”, alerta.