O governo federal decidiu antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, previstos no orçamento de 2024. Pelo cronograma do Ministério do Planejamento , esses pagamentos só seriam feitos no mês de julho, mas já estão à disposição da Justiça para a devida quitação dos ativos judiciais.
“Com a antecipação do pagamento dos precatórios com orçamento em 2024, ocorrido no final de 2023, alguns créditos ainda ficaram pendentes para serem quitados até o final de 2024. Porém, mais uma vez o Governo informa ter encontrado espaço nas contas públicas e adianta a liberação dos valores suficientes para encerrar de uma vez a pendência ainda existente. Assim, foram depositados para o Poder Judiciário 30,1 bilhões no mês de fevereiro”, explica a advogada Karla Leite, da Quota Ativos Judiciais.
A Dra. Karla ainda informa que neste mês de março todos os precatórios inscritos para o orçamento de 2024 e os que ainda estão pendentes serão pagos integralmente. E para receber esses ativos judiciais, os credores não precisam pagar nenhuma taxa, além dos honorários acertados com os seus advogados.
“É importante ressaltar que para recebê-los não é preciso que os credores paguem qualquer valor, salvo os honorários já acertado com seus advogados. Atenção aos golpes”, alerta.
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Para os credores de precatórios federais que ainda aguardam pelo pagamento em 2025, o mercado de precatórios oferece vantagens de negociação dos ativos judiciais.
“A negociação de precatórios permanece em ritmo acelerado para os precatórios com previsão de pagamento em 2025, e o momento é muito favorável, uma vez que os investidores estão adquirindo por valores extremamente atraentes”, finaliza a advogada.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
