Governo do Estado não vai acionar Justiça contra prefeituras da Paraíba que desobriguem uso de máscaras em espaços públicos

O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), informou que não vai judicializar ações contra prefeituras que retirem a exigência do uso de máscaras em espaços públicos.

A situação deverá ficar a cargo de órgãos reguladores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio dos promotores que atuam nos municípios.

Nesta quarta-feira (9), a Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão do estado, foi notificada pelos dois ministérios sobre o decreto municipal que autorizou a não utilização da proteção facial em espaços abertos do município, recomendando à gestão o retorno da obrigatoriedade de máscaras.