O Governo da Paraíba finalizou o processo de pagamento para aquisição das ações da Gaspetro na Companhia Paraibana de Gás (PBGás). Desde outubro de 2021, o Governo do Estado assinou contrato para exercer o direito de preferência na compra de 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais da companhia postas à venda por aquele acionista. A operação foi fechada nesta quinta-feira (21), em reunião no Palácio da Redenção, entre os representantes do Governo do Estado, da PBGás e da Commit Gás (nova denominação da Gaspetro).
O investimento do Governo do Estado para a compra das ações da Gaspetro é de cerca de R$ 50 milhões e mudará a composição acionária da PBGás, que era de 51% do Estado da Paraíba, 24,5% da Mitsui Gás e Energia e 24,5% da Gaspetro. A nova composição das ações ordinárias da companhia paraibana ficará 75,5% do Estado da Paraíba e 24,5% da Mitsui Gás e Energia. Já as ações preferenciais ficarão divididas entre os dois sócios, sendo 50% para o Governo do Estado e 50% para a Mitsui.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria da Fazenda realizaram o pagamento da referida quantia na quarta-feira (20), conforme disponibilização dos recursos previstos para a operação e suplementação orçamentária no Diário Oficial do Estado.
Com o fechamento da operação, o Governo do Estado passa a ter uma maior participação no quadro diretivo e nos conselhos de administração, fiscal e no Comitê de Auditoria da PBGás.
De acordo com o diretor-presidente da PBGás, Jailson Galvão, diante dessa nova realidade em que a Petrobras está saindo da distribuição do gás natural no país, o Governo do Estado enxergou a oportunidade de aumentar a sua participação na companhia, tendo-a como estratégica e considerando o potencial de crescimento da distribuição do gás nos segmentos residencial, comercial, automotivo e industrial. “Inclusive na perspectiva de atração de investimentos para o Estado com a ampliação da oferta de gás canalizado em regiões estratégicas, algo relevante para os investidores pelas vantagens operacionais, econômicas e ambientais do gás natural canalizado”, avaliou Galvão.
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O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, Deusdete Queiroga, ressaltou o esforço do governo da Paraíba para aumentar a participação do Estado na PBGás, tendo em vista o fator estratégico da potencialização do gás natural no país nesse momento e em médio prazo. Ele destacou também que a decisão de adquirir as ações ofertadas é mais uma demonstração que o atual governo está focado no fortalecimento e na preparação da Paraíba para o futuro. “O Governo do Estado reconhece o papel estratégico da PBGás, inclusive pelo excelente perfil gerencial e técnico dos seus funcionários, e do gás natural canalizado, como energético indutor do desenvolvimento econômico, social e ambiental”, ressaltou Deusdete Queiroga.
O diretor presidente da Commit Gás, o executivo Renato Fontalva, destacou que o Governo da Paraíba entende o papel estratégico do gás natural e em todo processo de negociação demonstrou uma gestão ágil e parceira da companhia. “Essa operação representa a garantia de suprimento e segurança para o Estado da Paraíba nessa transição energética em que o gás natural, juntamente com energias renováveis, possui um papel estratégico para o desenvolvimento social e econômico dos estados”, comentou.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins, afirmou que o processo de compra das ações da Gaspetro está consolidado com a assinatura do contrato e o pagamento do valor das ações para que o Governo do Estado seja o acionista majoritário. “É algo estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado com a expansão da rede de gás natural e dos negócios nos segmentos industrial, residencial e comercial em todas as regiões”, enfatizou.
Para o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, o governo quer fortalecer a PBGás por ser uma empresa estratégica para a Paraíba, passando a ter um maior poder de decisão sobre os investimentos e estratégias da empresa. Ele lembrou que no ano passado foi concedido um incentivo fiscal com a redução do ICMS do gás utilizado para as indústrias de 18% para 12%. “É uma decisão estratégica investir mais na distribuição de gás e na atração de novas indústrias para o Estado”, observou.
Fonte: Governo da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
