Governo da Paraíba não proibirá venda de bebidas alcoólicas no 2º turno das eleições

Apesar disso, o juiz de cada Zona Eleitoral pode fazer determinações específicas por cidade. No entanto, até esta sexta-feira (28) não havia nenhuma publicação sobre a Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões.

Para evitar situações assim, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria de Estado da Segurança, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições.