O governador Ricardo Coutinho sancionou a lei que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Paraíba. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 10 de outubro. A sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7).
O projeto de lei causou polêmica na ALPB. A oposição acusou o governo pelo Artigo de número 31 do Capítulo XV, que segundo os deputados previa aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pagasse o IPVA na data prevista.
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No entanto, o Governo apontou um equívoco dos opositores. Segundo o deputado Hervázio Bezerra, líder de Ricardo na ALPB, “a multa de 100% é para quem for acusado de fraude ao programa de benefícios do IPVA, e será aplicada apenas aos que burlarem o fisco estadual e federal”.
Fonte: Wscom
Créditos: wscom
