O governador Ricardo Coutinho poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional decida zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o imposto dos combustíveis. A informação foi publicada na versão online do jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (24).
O objetivo do Governo Federal com essa medida é diminuir o preço da gasolina e do diesel. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
De acordo com o jornal, a alegação dos governadores é de que a medida é inconstitucional, pois retira R$ 2 bilhões que seriam destinados à recuperação de estradas. Os governadores também estariam reclamando do bloqueio de R$ 14 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e de uma fatia da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
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Além de Ricardo Coutinho, os governadores de Rio, Minas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Acre e Mato Grosso ameaçam entrar com ação no STF.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
