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Geraldo Medeiros comemora decisão que derruba decreto de Romero: 'Quem ganhou foi a vida do campinense'

O secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, comemorou nesta quinta-feira (24), a decisão judicial que derrubou o decreto da Prefeitura de Campina Grande que permitia o funcionamento de bares e restaurantes sem restrição de horários durante as festividades de Natal e Ano Novo. "Quem ganhou foi a vida do campinense", escreveu.

O secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, comemorou nesta quinta-feira (24), a decisão judicial que derrubou o decreto da Prefeitura de Campina Grande que permitia o funcionamento de bares e restaurantes sem restrição de horários durante as festividades de Natal e Ano Novo. “Quem ganhou foi a vida do campinense”, escreveu.

A decisão foi do juiz Ely Jorge Trindade, que estipulou pagamento de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. “Diante dos fundamentos expostos, defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do art. 2o. Do Decreto Municipal 4.539/2020, do Município de Campina Grande, devendo serem respeitadas as medidas determinadas no Decreto Estadual 40.398/2020, do Estado da Paraíba”, escreveu o magistrado.

Mais cedo, o secretário Geraldo Medeiros, que também é campinense, lamentou a postura da prefeitura que, segundo ele, ignorou os riscos sanitários impostos pelo avanço da pandemia de Covid-19 e editou decreto liberando o funcionamento do setor de alimentos. Segundo ele, o decreto contrariava “as maiores entidades científicas do Brasil e do mundo em relação à pandemia da Covid-19”, disse.

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A medida da Prefeitura de Campina Grande contrariava o decreto estadual, que restringe o horário para funcionamento desses estabelecimentos. Conforme o texto, bares, restaurantes e similares só podem funcionar entre 6h e 15h das vésperas e dias do Natal e ano novo. O objetivo das restrições, segundo o Governo do Estado, é evitar o aumento de infecções pelo novo coronavírus.

https://www.polemicaparaiba.com.br/politica/decisao-na-integra-justica-acata-liminar-e-derruba-decreto-que-permitia-funcionamento-de-bares-em-campina-grande/

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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