O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) destaca a passagem de aniversário dos 32 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que transcorre nesta quarta-feira (13). “Ao completar seus 32 anos de vigência, o ECA se mantém como uma das mais avançadas legislações se atualizando na rota da dignidade e respeito às crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que ainda há muito a ser feito, mas o ECA representa um grande avanço, como guardião dos direitos da criança e do adolescente. “O que falta é aprimoramento no cumprimento das normas do ECA, por parte dos governantes. É preciso dar mais condições de trabalho e apoio aos Conselhos Tutelares que estão no centro dessa legislação, que está em vigor há 32 anos”, enfatizou.
O deputado alerta que, segundo especialistas, “com a pandemia e a falta de mais atenção dos governos nas esferas federal, estadual e municipal, houve um atraso de 10 anos no acesso à educação para crianças e adolescentes. Além disso, os especialistas apontam danos psíquicos e na saúde física desse público que necessita de muito mais atenção das autoridades”, relatou.
Mais de R$ 3 milhões para proteção da criança e adolescente
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Frei Anastácio lembrou que, como deputado federal, vem destinando emendas para ajudar nas políticas de proteção às crianças e adolescentes. “Em três anos de mandato, já destinamos R$ 3.120.000,00 (três milhões e cento e vinte mil reais) para ações voltadas à promoção, educação e proteção às crianças e adolescentes na Paraíba, através de emendas parlamentares”, enfatizou.
R$ 2 milhões para Conselhos Tutelares
O congressista destaca que a maior parte dos recursos, quase R$ 2 milhões, foi destinada para equipar 18 Conselhos Tutelares, com Kits compostos por um carro 0 km, equipamentos como computadores, refrigerador, bebedouro, smart tv, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora. “Continuaremos lutando para fortalecer as ações de proteção à criança e adolescente e valorizando os conselheiros e conselheiras tutelares que realizam um trabalho de extrema importância no cumprimento às normas do ECA. Por isso, também externo os meus parabéns a todos e todas que compõem os Conselhos Tutelares na Paraíba e no Brasil”, concluiu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
