Desde que a Black Friday iniciou ainda na noite desta quinta-feira (29) os fiscais do Procon-JP já notificaram mais de 30 lojas e estabelecimentos comerciais por infrações como omissão de preços, falta de transparência da divulgação dos valores oficiais e falsos descontos aos clientes. A expectativa é que o número supere a do ano passado que teve sete lojas autuadas e 32 notificadas.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, a Lei Estadual 10.859/2017 obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na Black Friday, pelo menos dois dias antes do início da promoção.” Estamos autuando e notificando esses casos de infração a luz do que versa a lei estadual e já identificamos o aumento considerável em relação ao ano passado. A legislação é clara e informa que a lista com os itens que estarão na Black Friday deverá ser exibida no próprio site da loja, com o preço real de cada produto, sem o desconto a ser concedido durante a promoção”, considerou ao lembrar que poucos estabelecimentos estão cumprindo as novas regras.
Helton ainda revelou a surpresa que alguns fiscais tiveram ao monitorar uma loja que aplicou um desconto de 0,40 centavos e propagou isso como sendo Black Friday, período conhecido por obter as melhores vendas do ano, perdendo apenas para o Natal, já que registra descontos que podem chegar em mais de 50%.
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Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções como multas, cujos valores podem variar entre R$ 600,00 a R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.
Fonte: Click PB
Créditos: Click PB
