A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. Na prática, caso a matéria passe também no Senado, serão criadas travas para novas demarcações. Entre os paraibanos, 8 dos 12 deputados votaram a favor da restrição de direitos aos povos indígenas. Houve protestos e gritos de assassinos durante a votação.
Veja a relação abaixo:
A favor do projeto
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Cabo Gilberto Silva (PL)
Damião Feliciano (União)
Hugo Motta (Republicanos)
Mersinho Lucena (PP)
Ruy Carneiro (PSC)
Wellington Roberto (PL)
Romero Rodrigues (PSC)
Contra
Murilo Galdino (Republicanos)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
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Não votou
Wilson Santiago (Republicanos)
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Fonte: Polêmica Paraíba com Suetoni Souto Maior
Créditos: Polêmica Paraíba
