Fiscalização do Procon-JP autua 13 postos de combustíveis por aumento indevido nos preços

Treze postos de combustíveis da Capital (revendedores de GNV e gasolina) foram autuados pelo Procon-JP por praticarem preços indevidos. No caso do GNV, por não cumprirem a redução prevista ao consumidor após a vigência de lei estadual editada em 1º de janeiro de 2023 que diminuiu a tarifa bruta do metro cúbico do produto de 18% para 12% (cerca de R$ 0,20). Quanto à gasolina, a autuação ocorreu pelo aumento nos preços nas bombas, sem justificativa, já que não houve edição de nenhum reajuste por parte da Petrobras.

A fiscalização, que ocorre simultaneamente com a realização da pesquisa de preços semanal realizada pela Secretaria (a ser divulgada nessa quinta-feira, 5), prossegue até a próxima sexta-feira (6), e vai inspecionar todos os revendedores de combustíveis da Capital.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, os postos autuados foram flagrados descumprindo a legislação e, mais grave, alguns aumentando o preço do GNV ao invés de reduzir, como prevê a lei estadual do primeiro dia de 2023. “Nestes casos, as multas são inevitáveis. E o valor da penalidade só será definido após o processo legal de defesa do revendedor. Mas, adianto que serão punidos com todo o rigor permitido pela legislação”.

Redução do GNV – Em 1º de janeiro de 2023 entrou em vigor a Lei estadual 12.488 que prevê a redução da alíquota do ICMS do GNV e do gás canalizado de 18% para 12%, com o valor da tarifa bruta caindo de R$ 3,57 para R$ 3,36. A medida provoca uma redução no preço do GNV na Paraíba de aproximadamente R$ 0,20.

A pesquisa comparativa anterior de preços dos combustíveis foi realizada no dia 27 de dezembro de 2022, quando os preços do GNV oscilavam entre R$ 4,440 e R$ 4,690. “Esses preços vinham se mantendo desde o início de dezembro de 2022. Então, quando se anuncia uma redução nos preços para o consumidor e os estabelecimentos fazem o contrário, só resta a aplicação da penalidade devida”, salienta o secretário.

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