O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com um recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) contra a realização de shows nesta sexta-feira (07), em Cabedelo, na programação do ‘Festival Verão On’. O evento é realizado pela empresa Medow Entretenimento Serviços de Eventos e Estrutura LTDA.
O agravo de instrumento visa derrubar uma decisão proferida pelo magistrado plantonista do 1º Grau do Poder Judiciário, que acatou as razões apresentadas pela empresa e permitiu a realização do evento, mesmo a organização não tendo apresentado a documentação necessária para a realização da programação, segundo o MP.
Uma decisão anterior, do dia 01 de janeiro, havia suspendido o evento, mas mesmo assim a festa aconteceu.
De acordo com o MP dentre os documentos ausentes, o Termo de Compromisso de utilização de ambulância para eventos, contrato com empresa de segurança privada, documentos comprobatórios de ciência a instituições como Detran-PB, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgão municipal de trânsito, Licença de Operação da Superintendência de Aministração do Meio Ambiente (Sudena), e outros.
No recurso, o MP também afirma que a decisão anterior, que proibia a festa, foi descumprida. “O show do dia 01/01/2022 aconteceu sem qualquer impedimento, mesmo não tendo as devidas autorizações públicas explanadas na inicial da ACP original”, afirma o recurso.
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Outro argumento apresentado é que “o local onde a festa se realiza é próxima a área de desova das tartarugas marinhas, o que requer mais cuidado ainda com a questão ambiental”.
Além de determinar o cancelamento dos shows, o MP solicita a aplicação de uma multa no valor fixo R$100.000,00 (cem mil reais) para a empresa que organiza o evento, “visto que realizou normalmente o evento do dia 01/01/2022, mesmo ciente da decisão exarada nos autos, ignorando, completamente, o Judiciário”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
