O deputado estadual Felipe Leitão (Avante) classificou as ações da concessionária de energia elétrica no estado, Energisa, que estava realizando cortes dos seus serviços aos consumidores inadimplentes em João Pessoa como “ desumana, egoísta e arbitrária”.
Ao mesmo tempo, o parlamentar elogiou a determinação da Justiça da Paraíba, que, por decisão liminar, proibiu a empresa de realizar a suspensão dos cortes em João Pessoa. A medida vale enquanto vigorar o decreto estadual 40.122 de 13 de março de 2020, que estabelece calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Felipe Leitão também observou a postura assertiva da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que havia recomendado no dia 18 de março a suspensão dos cortes. O deputado do Avante garante que conversará com Ministério Público Estadual e outros órgãos competentes para que a medida judicial adotada na Capital seja estendida para todo o estado paraibano.
“Particularmente eu não compreendo como a Energisa, uma empresa gigantesca, cujo faturamento anual está na casa dos bilhões, não faz seu papel social em período tão grave. Veja: praticamente o mundo parou. A economia está sendo afetada. Os micros e pequenos empresários entenderam a gravidade. O setor informal de trabalho também parou. Todos dando sua contribuição. Como uma megaempresa não pode fazer o mesmo?”, indagou o parlamentar.
CPI da Energisa na Paraíba
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Felipe Leitão, e seu colega na Assembleia Legislativa, Cabo Gilberto (PSL), são os autores do pedido para a instalação da CPI da Energisa na Casa de Epitácio Pessoa a fim de investigar possíveis irregularidades praticadas pela concessionária. Na justificativa da propositura, constam supostos delitos praticados pela empresa, como alteração nos medidores de consumo de energia que a beneficiem, cobrança abusiva e falta de clareza na tarifa.
Atualmente a empresa, com atuação em 862 municípios e presença em todas as regiões do país, vem enfrentando CPIs em três estados brasileiros. Rondônia, Mato Grosso e Acre. No Mato Grosso do Sul alguns parlamentares já se movimentam para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão.
Medida judicial
Caso a empresa descumpra a medida judicial, haverá multa diária no valor de R$ 5 mil por consumidor. Na mesma liminar, cuja decisão foi imposta pelo juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, a concessionária deve providenciar o religamento de todas as unidades consumidoras que eventualmente tiveram suspenso o fornecimento após o decreto de situação de emergência.
Assessoria parlamentar
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
