Famup se preocupa com decisão de sequestro de recursos de municípios e apela por um novo entendimento do TJPB

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se solidarizou com as 74 prefeituras paraibanas que tiveram recursos sequestrados por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para pagamento de parcelas atrasadas de precatórios. Segundo o TJPB, cada um deverá pagar o valor devido em três parcelas. A Federação entende que a dívida existe e que deve ser paga, mas pede a compreensão do TJPB através do seu presidente, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que leve em consideração o momento de extrema dificuldade por que passam os municípios devido ao longo tempo de pandemia causada pelo coronavírus, que afetou toda estrutura financeira.

“Tivemos um ano muito difícil com quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e que superou todas as previsões de impactos nos orçamentos. Cumprir a obrigação com os predatórios dessa forma, em poucas parcelas e ainda no final do ano e de muitas gestões, inviabiliza o cumprimento das finanças dos municípios, principalmente com a chegada do 13º Salário. Os gestores terão grandes dificuldades de fechar as contas, podendo inclusive ser responsabilizados mais à frente na análise das prestações de contas. A Famup está solidária com os municípios que estão na lista para cumprimento dessa decisão judicial, e vai apelar à compreensão do TJPB para solucionar o impasse”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

De acordo com a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a primeira parcela a ser paga foi sequestrada na quinta-feira (10). A segunda parcela será no próximo dia 30 e, a terceira, no dia 10 de janeiro de 2021. Ao todo, o montante a ser sequestrado soma R$ 41.395.515,71.