Famup se engaja na luta por assinaturas para PEC que reduz alíquota do INSS

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ingressou na articulação a favor da PEC que prevê a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade. O presidente da entidade paraibana participou, nesta quarta-feira (16), de uma reunião virtual com associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste e afirmou que já iniciou a mobilização para conseguir assinaturas de parlamentares para que a Proposta de Emenda à Constituição tramite no Congresso Nacional.

“Já estamos mobilizando a nossa bancada federal para a importância dessa pauta. A proposta é de reduzir pela metade os 22,5% da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS”, destacou George, lembrando que a PEC precisa de 171 assinaturas para poder tramitar na Casa Legislativa.

O encontro, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), contou também com a presença do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que apontou a matéria como de interesse de todos os municípios brasileiros e essencial para o equilíbrio fiscal das prefeituras. “Essa é uma pauta de todos os municípios do Brasil porque está insustentável a situação”, reforçou ao acrescentar que a PEC da redução da alíquota será incluída na pauta prioritária da Marcha a Brasília.

O autor da proposta, deputado federal pela Bahia, Cacá Leão, que é líder do Progressistas na Câmara, detalhou o rito que a matéria seguirá na Casa Legislativa. “Temos 74 assinaturas, precisamos de 171 para iniciar a tramitação, ir à admissibilidade da CCJ e depois formar uma comissão especial. O governo tem trabalhado contra a matéria, porque entende que é perda de receita. Então, o nosso apelo é para que os prefeitos nos ajudem nessa colheita das assinaturas”, pontuou.