A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) teve um papel importante nas lutas municipalistas nos últimos anos, adotando um trabalho em equipe e em parceria com os prefeitos. Um dos pontos fundamentais destacados na gestão de George Coelho foi o resgate da parceria com a bancada federal paraibana no Congresso, com uma atuação sempre próxima dos senadores e deputados federais, além da luta encampada ao lado da Federação Nacional de Municípios (CNM) que garantiram vitórias importantes para o municipalismo brasileiro.
Entre as lutas levadas da Paraíba para Brasília pela Famup está a Lei 14.039/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios. A defesa nasceu no estado em parceria com os gestores e com associações, a exemplo da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) e da OAB-PB.
A Federação, sob a liderança de George Coelho, também encampou diversas lutas e mobilizações em defesa do municipalismo como a defesa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e inclusão de municípios na Reforma da Previdência. Também partiu da Paraíba a conquista do 0,5% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado.
Outra ação adotada pela Famup trata sobre a defesa do novo código tributário em parceria com a CNM e da bancada federal paraibana. Esta semana, o presidente George Coelho chegou a se reunir com a Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) para discutir o tema.
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A Famup e a FPAT devem conduzir um trabalho junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no sentido de uma participação ativa no Comitê Nacional que vai representar os municípios na gestão do ISS com a nova regra de tributação complementada pela Lei 175/20 que mudou a sistemática de tributação em razão do local de cobrança e dos serviços de cartão de crédito, administradoras de saúde e outras atividades. Existe uma representação em cada uma das cinco regiões do país e o objetivo é garantir uma indicação local para fazer parte do Comitê.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
