Famup discute ações de combate ao coronavírus e cadastramento de CPFs nos municípios com apoio da Receita Federal

A diretoria da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu na noite da segunda-feira (4), de forma remota, para discutir ações de combate ao coronavírus, desenvolvimento e também a participação das administrações municipais no cadastramento dos CPFs de pessoas que buscam o auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal. A reunião contou com a participação do delegado da Receita Federal de Campina Grande, Gilberto Mendes.

O delegado da Receita Federal explicou que o trabalho é simples e que não gera despesas para os municípios. “Os gestores oferecerão apenas os servidores que já existem e que fazem, por exemplo, o trabalho de fazer a retirada das carteiras de reservista e outros documentos, para atender também a população que precisa regularizar os CPFs. Esse trabalho é feito diretamente com a gente da Receita por meio de um e-mail, quando necessário, já que a maioria dos casos é solucionado imediatamente por meio do site da Receita”, destacou.

Gilberto Mendes esclareceu ainda que as prefeituras apenas estão contribuindo com um projeto da Receita Federal para ajudar a população. “A responsabilidade de resolução dos problemas é da Receita e não dos municípios. Os gestores apenas atenderam a um pedido nosso de ajuda e não podem ser responsabilizados por casos que supostamente não forem solucionados. Lembro que os pontos de apoio apenas contribuem conosco com a regularização, inscrição e alteração do CPF”, afirmou.

Ainda na reunião, os gestores discutiram a possibilidade de uma suspensão dos pagamentos dos precatórios. Sobre essa solicitação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, mas entendeu que cada município poderia buscar um parcelamento individualmente. Para o Tribunal, a suspensão pode acontecer desde que os pagamentos dos meses suspensos sejam pagos dentro do ano vigente.

Outro ponto destacado foi a questão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A Famup solicitou junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a suspensão dos Termos que tratam sobre os Lixões, a Família que Acolhe, a Municipalização do Trânsito e o IPTU Legal enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. O MPPB estuda a possibilidade para a suspensão para cumprimento dos acordos.