A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quinta-feira (19) o lançamento, pela Receita Federal, do Manual de regularização de Conselhos e Fundos do Idoso, da Criança e do Adolescente. O manual foi elaborado no formato e-book e inclui todas as etapas necessárias à regularização de um Conselho ou Fundo, seguindo um fluxo processual lógico, e se tornando apto a receber recursos da Campanha Destinação.
George Coelho, presidente da Famup, lembra que para que os fundos especiais possam se beneficiar de doações efetuadas diretamente na declaração de imposto de renda da pessoa física é necessário reunir alguns atributos, tais como se encontrar na situação ativa e com natureza jurídica de Fundo Público da Administração Direta no CNPJ. Além disso, tais fundos devem possuir cadastro no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A equipe que elaborou o manual, composta por servidores de várias regiões fiscais do país coordenados pelo auditor-fiscal Gilberto Mendes Rios, cuidou de não omitir nenhum passo de quaisquer dos processos nele contidos. Por exemplo, se a pretensão for apenas o cadastramento do Fundo no MMFDH, com um simples “clique” nesse assunto no Sumário será direcionado para o conteúdo pretendido. Ou se o processo de interesse for a inscrição de um Conselho no CNPJ, terá, passo a passo, tela a tela, todo o fluxo necessário para realização exitosa do objetivo e de forma totalmente independente e sem a necessidade de nenhum conhecimento prévio sobre o processo.
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O Manual de regularização de conselhos e fundos, divulgado pela Superintendência da 4ª Região Fiscal, pode ser acessado pelo link https://drive.google.com/file/
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
