Famup comemora 28 anos de atuação em defesa dos municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chega a 28 anos de atuação, nesta sexta-feira (7), em defesa dos municípios e da população paraibana. A entidade tem ganhado destaque nacional pelas lutas protagonizadas, a exemplo da PEC 391/17 (PEC do 1%) – que teve origem na Paraíba em uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo – e que garantiu aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de todo país. Atualmente a federação vem brigando para que as cidades não percam recursos em decorrência da redução populacional apontada por dados preliminares do Censo do IBGE.

Ao longo da sua trajetória, a Famup vem assegurando para os municípios paraibanos parcerias importantes na condução das administrações, com realização de cursos sobre Lei de Licitações, Pregões, Controle Interno, transparência e preservação do meio ambiente, como o projeto Reciclo. A entidade também encabeçou lutas municipalistas e teve papel de destaque no enfrentamento à pandemia da covid-19.

“É muito bom ver que a Famup tem conseguido trabalhar sempre em parceria com os prefeitos e prefeitas da nossa Paraíba. Conquistamos muita coisa nos últimos anos e temos trabalhado incansavelmente para conquistar ainda mais. A união e as parcerias feitas com o Governo do Estado e Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e com a nossa bancada de parlamentares estaduais e federais, têm proporcionado muitos frutos positivos para o municipalismo. Nesse dia tão especial, quero agradecer aos prefeitos e prefeitas que são os verdadeiros responsáveis por esse crescimento da nossa entidade. São parceiros nessa caminhada de luta em defesa dos nossos municípios”, declarou o presidente George Coelho.

Mais uma vez, a Famup teve uma atuação de destaque durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada, com a apresentação, pelas prefeitas, do Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’, criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação.

Durante a Marcha, os gestores paraibanos também se reuniram com a bancada federal paraibana para apresentar demandas essenciais aos municípios. Eles pediram o apoio para temas como Piso da Enfermagem, que pode causar um colapso na saúde dos municípios; o Piso do Magistério, que não existe uma lei que obrigue os municípios a conceder os reajustes; a questão do Censo 2022, que afetou o coeficiente populacional dos municípios na divulgação prévia, além da compensação das perdas do ICMS sobre os combustíveis que prejudicou os municípios com perdas que chegam a R$ 21 bilhões.

Parcerias – Entre as parcerias firmadas ao longo dos 28 anos se destacam: a firmada com Governo do Estado que contemplou 208 municípios com a construção de creches, beneficiando diretamente 14.800 crianças de 0 a 6 anos de idade, além da realização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 85 municípios. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros e somam investimentos superiores a R$ 130 milhões.

Também ganha destaque a parceria com TCE para oferecer cursos sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos e o Acordo de Cooperação Técnica com Sebrae da Paraíba  com o objetivo de fortalecer as relações voltadas ao desenvolvimento municipal e suporte na execução de projetos desenvolvidos junto aos municípios, como é o caso do Reciclo.

Conquistas – Uma das maiores conquistas do último ano foi a garantia de que 19 municípios paraibanos passassem a receber os valores do FPM de forma integral, suspensos pela Decisão Normativa/TCU 201/2022. A Famup ingressou com uma ação na Justiça contra a União e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por conta do resultado preliminar do Censo 2022 já repassado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e que afetou diretamente as cidades que apresentaram um número populacional menor. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.