O caso da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria em Monteiro, na Paraíba, precisou chegar no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade que levou a mulher a cometer o ato. O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano.
Ele determinou o trancamento do inquérito que investiga o caso.
Na semana passada o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia mantido a prisão em flagrante com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Paraíba
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
A decisão de Fachin se deve, é preciso reconhecer, ao empenho dos defensores públicos paraibanos. Eles não desistiram de lutar pela causa, mesmo diante das decisões contrárias no TJ e no STJ.
Os defensores alegam que a mulher teria furtado o alimento, avaliado em R$ 14,00, para matar a própria fome.
Fachin, finalmente, reconheceu a tese da Defensoria Pública estadual.
Fonte: Jornal da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
