A prefeitura municipal de Cabedelo solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para que fosse interrompido o pagamento de um acordo de desapropriação entre a própria prefeitura e o humorista paraibano Rafael Cunha, conhecido como “O Vigarista”. O motivo seria que não foi constatado que 10 lotes envolvidos no acordo pertencem a Rafael Cunha. A solicitação, porém, acontece apenas após o pagamento de nove das 10 parcelas do acordo, que somam mais de dois milhões e meio de reais.
Celebrado em dezembro de 2019, o acordo prevê um pagamento de R$ 2.950.000 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) referente à desapropriação de 120 lotes de propriedade de Rafael Cunha no Loteamento Praia do Poço, na Praia do Jacaré, descritos em publicação oficial no Semanário do Município por meio do Decreto nº 74, de 27 de novembro de 2019.
Na audiência, estiveram presentes representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, da prefeitura de Cabedelo e de Rafael Cunha, na figura do pai, Decson Cunha.
O acordo seria pago em 10 parcelas, tendo a prefeitura realizado nove delas, no valor de R$ 295.000 (duzentos e noventa e cinco mil reais) cada, totalizando R$ 2.655.000 (dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil reais). Todos eles teriam sido feitos com dinheiro público.
A prefeitura diz que o Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo, analisando o processo, verificou, em agosto de 2020, que dez lotes estavam ausentes na Escritura Pública, justificando que estes não pertenciam a Rafael Cunha.
Desses 10 lotes em questão, a prefeitura observou que o próprio Rafael realizou a venda para quatro pessoas diferentes, que são residentes, e por conta disso, solicitou a exclusão desses lotes no processo. Outros três deles teriam sido vendidos ao dono da Arlsepi Água do Oriente, e os três restantes seriam “propriedade de terceiros”.
Diante disso, a prefeitura alegou junto ao TJ-PB que Rafael não teria legitimidade para receber a indenização pela desapropriação dos imóveis, e solicitou a interrupção do pagamento do acordo de desapropriação celebrado, para que fosse “esclarecido a quem pertence os lotes que ainda não foram escriturados em favor do Município de Cabedelo”.
Além da interrupção do pagamento, a prefeitura requereu do Tribunal a intimação de Rafael Cunha para que se manifeste acerca das informações dadas pelo Cartório de Registro de Imóveis Figueiredo Dornelas, comprovando ser proprietário dos seis lotes em questão (excluindo os quatro vendidos a quatro moradores diferentes).
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“Considerando-se estes fatos, inexistem dúvidas sobre a admissibilidade da desistência da ação de desapropriação”, diz trecho do documento, assinado pela advogada Daniella Cabral de Albuquerque.
Procurado pela reportagem do Polêmica Paraíba, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, informou que o trâmite está sendo feito todo pela Justiça e que “nem sabia que era dele”, sobre o fato dos loteamentos serem de posse de Rafael Cunha.
Construção de imóvel
Rafael Cunha expõe sua vida pessoal em suas redes sociais. Atualmente, ele está construindo uma residência em um condomínio fechado de alto padrão em João Pessoa. O imóvel é orçado em aproximadamente R$ 2 milhões. Além disso, ele recentemente comprou um veículo avaliado em R$ 500 mil, mesmo tendo outro de valor semelhante.
A reportagem do Polêmica Paraíba tentou contato com Rafael Cunha e com seu pai, Decson Cunha, mas não obteve resposta.
Clique aqui e confira a solicitação de interrupção por parte da prefeitura de Cabedelo.
Clique aqui e confira o decreto da prefeitura municipal de Cabedelo que autorizou a desapropriação.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
