A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Maria das Dores Alves, determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas Atacadão de Estivas e Cereais Rio do Peixe LTDA e Gonzaga Indústria Comércio e Representação LTDA no valor de R$ 3 milhões para o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores. O empresário e ex-senador José Gonzaga Sobrinho, mais conhecido como Deca do Atacadão, é sócio-proprietário das empresas, que foram fechadas na Paraíba.
A magistrada concedeu tutela de urgência de natureza cautelar antecipada ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande. Este alegou que celebrou com o Atacadão Rio do Peixe e Gonzaga Indústria Comércio e Representação “acordos coletivos para pagamento parcelado das verbas rescisórias dos trabalhadores ora substituídos, conforme Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Individual de cada trabalhador previamente conferido pelos mesmos e pela entidade sindical requerente na presença destes e de representantes das citadas empresas e homologadas as rescisões contratuais”.
Todavia, houve descumprimento do acordo. O sindicato revelou que tentou resolver a pendência, mas as empresas alegaram que os recursos que seriam destinados ao pagamento dos acordos tinham sido retidos pela instituição bancária na qual havia sido feito o depósito a pretexto de garantir a quitação de “operações financeiras futuras”.
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Na decisão, a juíza Maria das Dores Alves ressalta que, embora ainda possuam recursos consideráveis em contas bancárias e instituições de crédito, “verificaram que tais valores estão sendo objeto de ‘autopagamento’ pelas referidas instituições que estão retendo valores em benefício próprio, prejudicando a efetividade da preferência de que dispõe o crédito trabalhista.
A empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: MPPB
Créditos: MPPB
