“Embora tardio, esse é o atestado que gestores estão certos em decretar calamidade”. A fala é do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ao comentar a decisão do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconheceu estado de calamidade pública na Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
Segundo George, o ato atesta a legalidade dos atos do Governo e da Assembleia Legislativa que aprovou os decretos de calamidades públicas em maior parte dos municípios paraibanos. “O decreto é o reconhecimento que o coronavírus não é só um problema de saúde pública. Trata-se de uma pandemia que carrega aspectos econômicos jamais vistos. Não fecha conta de nenhum município. O ICMS deixou de circular”, disse.
O Governo da Paraíba estabeleceu o estado de calamidade pública por 180 dias no dia 21 de abril. O Estado tem 814 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (29). O número de mortes chegou a 62. Dos 370 leitos de UTI previstos no plano de contingência ao novo coronavírus na Paraíba, 161 estão ativos e 46% estão ocupados no momento.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, ao todo 25 estados estão com reconhecimento federal por conta da Covid-19, com exceção de Goiás e do Distrito Federal. A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União. Além disso, pequenos empreendedores, cooperativas e informais dos estados com reconhecimento podem acessar a linha emergencial dos Fundos Constitucionais – válida para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
