Uma decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, suspendeu na tarde desta quinta-feira (10), as obras tocadas pela Superintendência de Mobilidade Urbana na Capital (Semob), com o objetivo de melhorar a circulação de veículos na chamada ‘Quadra de Manaíra’
A ação foi movida pelo vereador Marcus Henriques (PT), que comemorou a decisão em vídeo divulgado nas redes sociais. “A prefeitura, sem o menor diálogo, mandou um trator para quebrar uma praça histórica, sem nenhum estudo técnico”, avaliou.
Ao atender a ação, a magistrada salientou que “o Estatuto da Cidade, nos dispositivos invocados pelo autor, bem demonstra a necessidade de consulta à população em decisões desta natureza, expressão esta do exercício democrático da gestão pública, a qual deve prevalecer em relação a interesses privados e meramente individuais”, escreveu.
Ainda segundo ela, “a Política Nacional de Mobilidade Urbana deve se dar prioridade aos modos de transportes não motorizados e ainda dos serviços de transporte público coletivo, em relação ao transporte individual motorizado, isto para que doravante, as cidades tenham um sistema viário mais eficiente”.
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A Semob diz que a construção tem como objetivo melhorar a mobilidade de veículos, mas que vai manter uma estrutura de convivência no local. Moradores que não concordam com a obra chegaram a protestar contra a intervenção. Na decisão, a juíza manda “restabelecer o status quo ante da referida praça, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais, até o limite de cem mil reais”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
