Efraim Filho se reúne com Ministra-Chefe da Secretaria de Governo para debater impactos da crise no setor de comércio e serviços

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), reuniu-se nesta terça-feira (31) com a Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, para discutir os impactos ocasionados ao setor de comércio e serviços caso sejam extintos os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. O encontro ocorreu na Casa Civil.

Para prorrogar isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou incremento das atividades comerciais até o ano-calendário de 2032, tramita na Câmara dos Deputados o PLP 5/2021, proposta de Efraim Filho para não apenas estender, mas também igualar a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria, vigorando até a aprovação da reforma tributária. A proposta dá segurança aos Estados para que possam manter a geração de emprego, renda e receita.

Durante a reunião, a ministra disse que é favorável à aprovação da proposta, com celeridade. “Apoio o pedido de urgência para que o PLP 5 seja votado o mais rapidamente possível. O governo federal não pode interferir nas políticas estaduais”, afirmou Flávia Arruda.