Efraim Filho apresenta plano de trabalho na comissão que debate o fim do foro privilegiado

O deputado Efraim Filho (Democratas) apresentou, nesta quarta-feira (16), o seu plano de trabalho na Comissão Especial que discute a extinção do foro privilegiado, da qual é o relator. O parlamentar iniciou ressaltando o grande número de autoridades que hoje tem o foro por prerrogativa de função.

“Segundo um estudo recente, temos hoje 54.990 autoridades com foro especial”, destacou. “Ou seja, o que era para ser uma exceção acabou tornando-se a regra”, afirmou.

Efraim Filho enfatizou a mudança do objetivo inicial do foro privilegiado. “Com o passar dos anos, a excessiva amplitude do instituto e a morosa tramitação dos processos nas altas instâncias judiciárias nacionais tornaram o foro especial obsoleto, transmitindo à sociedade apenas uma mensagem de impunidade e de blindagem a crimes cometidos por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público”, argumentou.

O parlamentar paraibano reforçou que é preciso, portanto, atender a essa demanda da população. “Hoje a sociedade não tolera as distorções do foro especial por prerrogativa de função, que gera um excessivo “privilégio” para as inúmeras autoridades beneficiadas pelo instituto”, disse.